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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[CENTRO][B]Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 11ª Sessão Ordinári[/B]a[/CENTRO] Agentes Comunitários de Saúde Na 11ª Sessão Ordinária desta terça-feira (30) foram aprovados por unanimidade três requerimentos da vereadora Silvia Cristina (PDT) beneficiando os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Os requerimentos são os seguintes: transporte para realizar um trabalho de qualidade junto à comunidade; Uniforme, protetor solar e material de uso; e alteração do artigo 5º da Lei 2311/2012 para que sejam atualizados os valores do incentivo de custeio referente à implantação de ACS como rege a Portaria nº 260, de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério da Saúde. ISSQN Os vereadores aprovaram o requerimento do presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, vereador Nilton Cezar Rios (PSB) sugerindo ao prefeito Jesualdo Pires (PSB) a criação do Projeto de Lei que requer a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas operadoras de cartões de crédito e seguradoras. ?É importante para o desenvolvimento da nossa cidade que esta carente de recurso, se foi gasto em Ji-Paraná, deve ficar aqui?, ressaltou Nilton Cezar. Contas aprovadas Nilton Cezar Rios (PSB) usou a tribuna para informar que teve suas contas aprovadas referentes aos exercícios 2009, 2010 e 2011, na última semana, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCER). ?Estou muito feliz com este presente de aniversário?, disse Nilton Cezar, que comemora mais um ano de vida nesta terça-feira (30). As contas de 2012 já estão sendo analisadas para serem aprovadas. Convite O vereador Lourenil da Silva (PSC) convida todos para participar da reunião sobre melhorias no trânsito da Avenida Brasil, que será realizada na próxima quinta-feira (2), às 19h30, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná (CDL). As discussões sobre as possiblidades de alterações no trânsito da Avenida Brasil iniciaram em uma audiência pública reivindicada pelo vereador. Camelódromo e pavimentação Atendendo as reivindicações dos vendedores ambulantes, o vereador Joaquim Teixeira (PMDB) apresentou requerimento pedindo a construção do Camelódromo Municipal de Ji-Paraná. Outros requerimentos do vereador foram solicitando a pavimentação da rua Prosperidade no bairro Habitar Brasil; Pavimentação da rua Sena Madureira entre a avenida das Seringueiras (T-14) e rua Maracatiara (T-20) no bairro Nova Brasília; e Pavimentação da rua dos Professores, entre as ruas Amazonas e Estrada Velha (Antiga BR-364) no bairro Primavera. Praça O Projeto de Lei nº. 2916/2013 do vereador Júnior do Postinho (DEM), que Denomina de Praça Sonho Meu ? Norberto Alfredo Gohl, a Praça Localizada no Bairro Jardim das Seringueiras, foi aprovado durante a Sessão Ordinária. Duplicação A vereadora Márcia Regina (PT) apresentou requerimento pedindo que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semosp), faça a duplicação da rua 6 de Maio, no trecho compreendido entre a avenida Marechal Rondon e rua JK. ?Com a duplicação terá mais agilidade no trânsito já congestionado no município, promovendo-se maior fluidez aos veículos que circulam no trecho duplicado?, disse a vereadora. Reforma Atendendo as reivindicações dos moradores dos bairros Dom Bosco, Casa Preta e Parque São Pedro, a vereadora Márcia Regina (PT) apresentou requerimento solicitando a realização de reforma no passeio público no entorno do Colégio José Francisco. Sinalização Durante a sessão foram aprovados os requerimentos do vereador Edilson Vieira (PMDB) pedindo a sinalização da avenida Maringá com a rua Paulo Freire (T-29); e a instalação de ar condicionado para todos os leitos do Hospital Municipal de Ji-Paraná. Creche O vereador Anderson Exceller (PSD) apresentou requerimentos solicitando a implantação de uma creche no bairro Habitar Brasil para que os pais deixem seus filhos e possam trabalhar com tranquilidade; e a instalação de um ponto de ônibus com abrigo na frente do Senai. Rondônia Rural O coordenador de Gestão de Projetos estratégicos da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária, Leonel Amaral da Silva participou da Sessão e comentou sobre a 2ª edição da Feira de Tecnologias e Oportunidades de Negócios Agropecuários - Rondônia Rural Show, que será realizada entre os dias 23 e 26 de maio no Parque de Exposição em Ji-Paraná. Projetos aprovados na 11ª Sessão Ordinária desta terça-feira (30 de abril de 2013) - Projeto de Lei nº. 2952/2013 (2198 de origem), que Introduz modificações na Lei Municipal nº 1532, de 6 de setembro de 2006, e dá outras providências?. Ficam criados na estrutura da Fundação Cultural de Ji-Paraná dois cargos em comissão de Assessoria Nível I, visando oferecer mais apoio administrativo nas atividades desenvolvidas por essa unidade. - Projeto de Lei nº. 2953/2013 (2199 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 361.725,20 (trezentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos) para sinalização semafórica, vertical e horizontal. - Projeto de Lei nº. 2960/2013 (2206 de origem), que Introduz modificações na Lei Municipal nº 1403, de 20 de julho de 2005, que criou o Fundo de Previdência Social do Município de Ji-Paraná. ?O cargo de Diretor-Presidente do Fundo de Previdência Social, guarda equivalência com o de Secretário Municipal, devendo sua remuneração ser no mesmo valor deferido aos ocupantes do cargo em Comissão de Secretário Municipal, conforme anexo IV, da Lei 1403/2013?. - Projeto de Lei nº. 2962/2013 (2208 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº 2965/2013 (2211 de origem), que ?Dispõe sobre alteração na nomenclatura da Secretaria Municipal de Esportes para Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, modificando a Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005?. - Projeto de Lei nº. 2916/2013, que ?Denomina de Praça Sonho Meu ? Norberto Alfredo Gohl, a Praça Localizada no Bairro Jardim das Seringueiras?. ...